2 resultados

1. TCAS2011-09-29só sumário

   04888/09

   Relator: RUI PEREIRA

   civil conceda um direito a alimentos, e que são: – Da lesão ter resultado uma incapacidade permanente, uma incapacidade temporária e absoluta para o trabalho de pelo menos 30 dias

   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO – CONTRADIÇÃO – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – ARTIGO 1º DO DL Nº 423/91, DE 30 DE OUTUBRO
2. TCAS2011-10-04só sumário

   03321/09

   Relator: ANÍBAL FERRAZ

   prejuízo desta ser a via de solução mais aconselhável, facilmente se percepciona a incapacidade sentida para lidar com casos em que o desencontro entre contribuinte e AT não corre

   • IRC
   • DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS