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Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
informação, de esclarecimento e de lealdade em que se desdobra o amplo espectro negocial da boa fé. 2 - A responsabilidade in contreahendo (artº 227 nº do CC) supõe a cumulativa ... causalmente ligado ao acto e abrange os danos culposamente causados à contraparte, tanto na fase negociatória ou preliminar, como na fase decisória, abrangendo esta a fase crucial da redacção final
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente
Relator: MANUEL CAPELO
I – É entendimento jurisprudencial maioritário o de que o não pagamento de
Relator: JACINTO MECA
I – A notificação dirigida aos preferentes nos termos do artº 416º do
Relator: HELENA MELO
I - Se o recorrente se limita a invocar que, em face dos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O despacho de não pronúncia não está sujeito às exigências de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A expressão “acção”, no rigor técnico jurídico do legislador de 1966
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo
Relator: ISABEL VALONGO
O ónus de especificação da subsistência do interesse processual na apreciação dos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alegações
Relator: RITA ROMEIRA
I – O erro na declaração sobre o objecto do negócio que a
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal
Relator: REGINA ROSA
I - O artº 15º, nº 1 do RAU criou um conjunto de
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Salvo os actos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito
Relator: SÍLVIA PIRES
I. As situações de convite referidas no n.º 3 do art
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
As respostas aos quesitos são contraditórias: “quando ambas façam afirmações inconciliáveis entre
Relator: MATA RIBEIRO
1 – A acta da assembleia de Condóminos devido ao facto de ser
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O dever imposto ao proponente de comunicar ao aderente a totalidade
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A junção de documentos na fase de recurso só é admissível