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Relator: JOSÉ CORREIA
matéria de facto provada), mas, uma vez que nos encontramos perante um conjunto complexo de actos sujeito a uma arquitectura global, nos quais vamos encontrar eventos preparatórios, como aqueles ... aqui perante as denominadas "step by step transactions" nas quais se encontra uma "facti species" complexa, envolvendo uma sucessão de actos/ negócios coordenados entre si, embora possam ocorrer em momentos
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
adequada entre o facto ilícito e o dano. 3. Por imperativo legal, a base instrutória há-de organizar-se “sobre factos simples, e não sobre factos complexos, sobre factos puramente
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
parece padecer, segundo a CML, de um erro sobre seus pressupostos de facto, o qual torna complexo e duvidoso o modo e os termos do acto de construir ali; além
Relator: LUCAS MARTINS
despacho do JIC, a requerimento do M.ºP.º, ou quando declarada especial complexidade, adequada ao alargamento do prazo de inquérito; 3. Os advogados encontram-se sujeitos a segredo profissional ... profissional abrange documentos ou outras coisas relacionadas, de forma directa ou indirecta,, com os factos sujeitos a sigilo; 4. Nos termos do art.º 71.º, do EOA é ilícita