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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
Concluindo-se que a Ré, enquanto administradora do Condomínio A., exorbitou os seus poderes ordenando a realização de obras no prédio com uma abrangência não autorizada e até contra ... seja, à diferença entre o valor das obras que estavam inicialmente previstas e aquele das obras que acabaram por ser realizadas por ordem da Ré. IV- Tendo sido demandada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação dos factos em processo-crime, no quadro de uma
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - A obrigação de prestação de alimentos a filho maior, no âmbito
Relator: TELES PEREIRA
I – A caracterização genérica e sucinta da origem (da fonte contratual) de
Relator: PAULO GUERRA
A aplicação da pena relativamente indeterminada não resulta "ipso facto" da verificação
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A responsabilidade do administrador da massa insolvente pela inobservância dos deveres
Relator: FRANCISCO MATOS
- Na sentença o juiz deve pronunciar-se só sobre o que for
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. No regime do Código Civil, o incumprimento do contrato-promessa de
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - Na venda de coisas defeituosas, não constitui requisito da anulação do
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A nova redacção dada ao art.º 6º n.º 1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Para efectuar a cobrança executiva das contribuições devidas por um condómino
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Face ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º
Portaria n.º 233/2011 de 15 de Junho A Directiva n.º
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Num crime doloso, da acusação há-de constar necessariamente, pela sua relevância
Relator: PEDRO MARTINS
1. Fazem parte do domínio público autárquico de circulação, as ruas e
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Depois do artigo 1415º do CC estabelecer os requisitos de natureza
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Quando numa peça processual são relatados factos ofensivos da honra de
Portaria n.º 5/2011 de 5 de Janeiro Cumpridos os preceitos legais