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98/08.3PESTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
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Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: PAULO GUERRA
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a
Relator: CARLOS MOREIRA
1. No procedimento cautelar de suspensão das deliberações sociais mesmo que a
Relator: ANA BARATA BRITO
1. As pessoas colectivas públicas são passíveis de responsabilidade contra-ordenacional em
Relator: JUDITE PIRES
1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68
Relator: ALBERTO MIRA
Não existe obstáculo legal à valoração das declarações de co-arguido, apreciadas
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- Em caso de agravamento da incapacidade decorrente de acidente de trabalho
Relator: CARVALHO MARTINS
1. A classificação territorial feita pelo PDM tem valor meramente programático e
Relator: FRANCISCO CAETANO
1. O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações
Relator: JUDITE PIRES
1 - Com a reforma do contencioso administrativo e com a entrada em
Relator: ALBERTO MIRA
1. No crime de dano a destruição, a danificação ou a inutilização
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A investigação da causa, o apuramento dos factos de que parte
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Comete o crime de burla aquele que vende uma viatura aos ofendidos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O dever imposto ao proponente de comunicar ao aderente a totalidade
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Número 192 ÍNDICE
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - Visando o autor a demarcação de prédios e a autorização, a
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Número 180 ÍNDICE
Relator: MANUEL BARGADO
I - O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações
I SÉRIE Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Número 125 ÍNDICE
Relator: EDGAR VALENTE
1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada