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1. TCAS2011-09-15só sumário

   05788/09

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   tutela jurisdicional pretendido pelo autor. Deve ser expresso, inteligível ou compreensível, preciso ou não ambíguo, compatível com a causa de pedir ou com outros pedidos cumulados, e lícito

   • FORMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDO GENÉRICO - SANAÇÃO
2. TCAS2011-03-17só sumário

   07196/11

   Relator: TERESA DE SOUSA

   esclarecimentos ser limitados a tornar claro o que já se incluía, embora de forma ambígua, na proposta inicial; II - O esclarecimento que se traduza na reformulação ou complementação da proposta

   • CONCURSO PÚBLICO DE FORNECIMENTO
   • ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROPOSTAS
   • PRINCÍPIOS DA COMPARABILIDADE E DA INTANGIBILIDADE
3. TCAS2011-02-24só sumário

   07061/10

   Relator: CRISTINA DOS SANTOS

   sentença é obscura quando contém algum passo cujo sentido é ininteligível; é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes. 2. O tribunal superior tem de guiar-se pelas

   • ACLARAÇÃO DE SENTENÇA
   • CONCLUSÕES – OBJECTO DO RECURSO