TRC
90/08.8TBCNT-D.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
128 resultados
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
Évora EIP celebrarão com a entidade detentora a que perten- e nos procuradores-gerais-adjuntos colocados junto dos cem um contrato individual de trabalho. 814 Diário da República ... determinada no protocolo a que se refere o n.º 1 exercer funções como professores bibliotecários. do artigo 7.º-A. Assim: 3 — No caso de denúncia do protocolo
I SÉRIE Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Número 27 ÍNDICE
Relator: MOURAZ LOPES
1. O crime de denuncia caluniosa, sendo um crime doloso tem como
Relator: TOMÉ BRANCO
As declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não
Relator: ELISA SALES
A recusa em prestar declarações por banda dos assistentes não tem quaisquer
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O Balcão Nacional de Injunções é uma secretaria judicial integrada
Portaria n.º 52/2011 Participação de 27 de Janeiro 1 — Participam nas