DR-I
Diário da República n.º 95
I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE
128 resultados
I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE
Portaria n.º 194/2011 de 16 de Maio Artigo 2.º A
Relator: ALICE SANTOS
I - Faltando o arguido à audiência para que fora regularmente notificado, esta
Relator: ALBERTO MIRA
A suscitação da questão de inconstitucionalidade tem de traduzir-se numa alegação
Relator: ALICE SANTOS
O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A arguição de nulidades da sentença deve ser feita, expressa e
Decreto do Presidente da República n.º 45/2011 Os artigos 1.º
Portaria n.º 136/2011 2— ..................................... de 5 de Abril a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Portaria
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Tendo o Ministério Público determinado a pesquisa de dados informáticos supostamente
Relator: MOURAZ LOPES
I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição
Relator: LUÍS RAMOS
I- De acordo com as regras da experiência, tendo sido encontrados na
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A decisão que indefere o pedido de dispensa ou redução da
Relator: ANTERO VEIGA
I - São causa adequada da produção de um evento as condições que
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I- Nenhum atentado à honra existe no facto de se alegar que
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O regime jurídico da Lei 23/2010, de 30 de Agosto, tem
Relator: CARLOS QUERIDO
I. A declaração resolutiva em benefício da massa insolvente, prevista no n
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Em processo de execução de coima só é admissível recurso se
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A obrigação de alimentos de ex-cônjuge, visa apenas proporcionar ao necessitado
Relator: ALICE SANTOS
A condução é um acto complexo, que comporta várias operações para manter