TRG
60/11.9GTBRG-A.G1
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – O artigo 399º do Código de Processo Penal (CPP) estabelece o
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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – O artigo 399º do Código de Processo Penal (CPP) estabelece o
Relator: PAULO GUERRA
A situação em que a testemunha, ou a vítima, é solicitada a
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.- A questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada
I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - As servidões prediais, definidas pelo artº 1543º do C. Civil como
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - Do despacho de admissão ou rejeição de meios de prova cabe
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- O disposto no nº 6 do artº 328º CPP não tem
DIRECTIVA 2011/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Número 73 ÍNDICE
Aviso n.º 62/2011 Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o
Relator: CORREIA PINTO
1- A recaída da sinistrada em acidente de trabalho, não configurando um
Relator: PEDRO MARTINS
No caso de o aproveitamento económico normal da área de implantação e
Relator: MANUEL BARGADO
Admitida a junção aos autos de um relatório referente a estudo neuropsicológico
Relator: ROSA TCHING
1º- A fixação de honorários pode ser feita por acordo das partes
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do preceituado no artº 63º, nº 1 do Código
Relator: JOÃO LUIS NUNES
(i) O carácter secreto do exame por junta médica, a que alude
Relator: CORREIA PINTO
I-No âmbito da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) O ónus de formular conclusões da alegação do recurso visa não
Relator: PAULO GUERRA
1. Na fundamentação da decisão administrativa que aplica a coima não se
Aviso n.º 42/2011 de matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira