44 resultados

1. DR-I2011-02-01

   Diário da República n.º 41

   I SÉRIE Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Número 41 ÍNDICE

2. TRE2011-01-26

   161/09.3TBFTR-A.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Sendo o título dado à execução uma certidão emitida nos termos

   • FUNDO DO TURISMO
   • CERTIDÃO DE DÍVIDA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • JURISDIÇÃO COMPETENTE
   • REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
3. DR-I2011-01-01

   Diário da República n.º 20

   I SÉRIE Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Número 20 ÍNDICE

4. DR-I2011-01-01

   Diário da República n.º 21

   I SÉRIE Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Número 21 ÍNDICE