TRG
748/02.G3
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
O erro de facto na descrição ou qualificação dos bens não carece
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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
O erro de facto na descrição ou qualificação dos bens não carece
Relator: Álvaro Dantas
Impugnante que se pronunciasse, como efectivamente se pronunciou, sobre os novos meios de prova juntos aos autos e já antes havia tido a possibilidade de alegar por escrito nos termos ... Julho, nos termos do qual “sempre que o direito à liquidação respeite a factos relativamente aos quais foi instaurado inquérito criminal, o prazo a que se refere
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Surgindo o inventário para separação de meações, pelo facto de existir
Relator: JOSÉ CORREIA
dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges no exercício do comércio, salvo se se provar que não foram contraídas em proveito comum do casal ou se vigorar entre os cônjuges ... sócio gerente Luís Filipe Pica Teixeira no regime da comunhão de adquiridos e, dos factos apurados e que constam do probatório, não resultam quaisquer dúvidas que a oponente ilidiu
Relator: ALVES DUARTE
I – Pretendendo impugnar a decisão da matéria de facto com fundamento na
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Ainda que seja perceptível uma certa agressividade e uma ânsia de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. As alterações de residência devem ser realizadas mediante requerimento a efetuar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Pode definir-se a caducidade como o instituto através do qual
Relator: SÉNIO ALVES
A notificação ao arguido do despacho que converte a pena de multa
Relator: ALVES DUARTE
1. Não tendo sido junto com o recurso de impugnação judicial procuração