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Relator: ELISA SALES
parcial da gravação, quer a sua imperceptibilidade (quando esse segmento da prova for essencial ao apuramento da verdade) constituem nulidade dependente de arguição, a qual tem influência na decisão
Relator: ALBERTO RUÇO
consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva da parte, não alegado nos articulados, mas que resulte da instrução e discussão da causa, implica que o interessado cumpra
Relator: CORREIA PINTO
Código de Processo Penal. Face às conclusões da motivação do recurso, importaria apreciar, essencialmente, as seguintes questões: A arguição de nulidade da audiência de julgamento, decorrente da alegada deficiente gravação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário). 7. O fornecimento de gás é considerado um serviço público essencial, o qual se encontra sujeito a especiais regras de protecção dos utentes do mesmo serviço (cfr.art
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo, elemento essencial da acusação - tão essencial quanto a factualidade objectiva – não pode deixar de constar da acusação/requerimento de abertura ... Tribunal, admitindo a instrução, não poder pronunciar o arguido (por falta de um elemento essencial para se considerar preenchido o tipo) ou, averiguando tal facto e aditando-o à pronúncia
Relator: ANA BACELAR CRUZ
elementos necessários que lhe tinham que ter sido proporcionados pelo requerente, para avaliação da essencialidade para a sua defesa, da inquirição das testemunhas em causa». Após o que se realça ... ultrapassada no âmbito da perícia). Ora, da conjugação dos depoimentos que, no essencial, relatam o conhecimento directo que se foi tendo ao longo da construção, com o resultado da perícia
Relator: MARTINHO CARDOSO
instância». Acreditar num depoente e não acreditar noutro é uma questão de convicção. Essencial é que a explicação do tribunal porque é que acredita naquele e já não acredita ... opção, que pressupõe o homem como ser autónomo e livre, informa como substrato essencial e necessário o conteúdo de todas as normas jurídicas. Daí que se tenha de aceitar
Relator: FONSECA DA PAZ
I - De acordo com a teoria das formalidades relativamente essenciais, a inobservância
Relator: JORGE JACOB
transcrição da sentença recorrida é elemento essencial da garantia do direito de recurso, já que o conhecimento do recurso terá necessariamente como objecto a transcrição do registo da sentença oralmente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pessoa em causa”. 3 - Isto porquanto, mesmo aceitando a ideia do reconhecimento mútuo como essencial na cooperação judiciária na área penal (e, como tal, seja prescindível a revisão e confirmação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
deve ocorrer quando a deficiência for influente no exame da causa, ou seja, essencial ao apuramento da verdade, inviabilizando o recurso efectivo da matéria de facto. 3.- Os requisitos para
Relator: JORGE DIAS
factos de verdadeiros. 2.- O bem jurídico protegido não é a honra, enquanto interesse essencialmente intrínseco e inerente à dignidade da pessoa, mas antes a credibilidade dos entes aí previstos
Relator: EDGAR VALENTE
realização de actos de inquérito. VI - Assim, e porque tal se afigura como ferramenta essencial à descoberta dos factos materiais e apuramento das respectivas responsabilidades penais dos intervenientes, sugere ... realização das diligências tendentes a confirmar as suspeitas existentes. Assim, porque tal se afigura essencial às finalidades da presente investigação, ao abrigo do disposto os artigos 269º
Relator: CORREIA PINTO
indirecta e sui generis violação do caso julgado. Se o ilícito global é, essencialmente, lesivo da propriedade ter-se-á que destacar, que quatro dos crimes são de roubo, lesivos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
negócio, que o destinatário da declaração, o declaratário, conhecesse ou devesse conhecer a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro, sendo, assim, legais pressupostos a essencialidade
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
mesmo técnico especializado (não ligado ao mundo do direito), ou seja, quando não apelam essencialmente para a sensibilidade ou intuição do jurista, para a formação especializada do julgador. III - Insere ... terceiro, uma vez que tal não implica qualquer raciocínio de ordem jurídica nem apela essencialmente para a formação especializada do julgador. IV - A actuação do direito à impugnação pauliana não
Relator: ROSA TCHING
antes a terra constituir apenas um complemento da habitação e não um fim essencial da ocupação da habitação”. Um prédio com parte rústica e parte urbana, qualificado, no seu conjunto ... disposto no nº1 do art. 1380º do Código Civil, “ como prédio rústico quando, essencialmente utilizado para cultura ou cultivo agrícola, a parte urbana estiver ao serviço da parte rústica desse
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
menores custos para o seu património. XIII. Para se obter este desiderato é essencial que nessa notificação ao administrado se mostre fixado, nomeadamente, um prazo de molde a lhe permitir ... prazo para cumprimento voluntário, sendo que tal exigência reputa-se, no caso concreto, essencial e relevante na e para a legitimidade do desencadear dos procedimentos coercivos decorrentes do incumprimento
Relator: JORGE DIAS
diminui consideravelmente a culpa do agente. 2.- Para a verificação do crime continuado é essencial que se demonstre que as condutas levadas a cabo pelo arguido foram executadas de forma ... essencialmente homogénea e no quadro de solicitação de uma mesma situação exterior que diminuiu consideravelmente a culpa do arguido. 3.- Não se verifica a continuação criminosa quando as circunstâncias exteriores
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
havia aprovada a instalação de um aterro sanitário] por preterição de formalidade essencial do procedimento [audiência/inquérito público dos interessados nos termos dos arts ... acto administrativo de conteúdo diferente daquele que foi julgado ilegal e inválido mostra-se essencial para que, ao mesmo tempo, se justifique e seja possível a substituição do acto anulado