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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
matéria de facto (nexo naturalístico: o facto condição sem o qual o dano não se teria verificado) e matéria de direito (nexo de adequação: que o facto, em abstracto ... âmbito, não permite, no entanto, ter em conta outros factos que não foram dados como provados; 4) A actividade de instalação, conservação e assistência técnica de ascensores é, claramente
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
matéria de facto (nexo naturalístico: o facto condição sem o qual o dano não se teria verificado) e matéria de direito (nexo de adequação: que o facto, em abstracto ... âmbito, não permite, no entanto, ter em conta outros factos que não foram dados como provados; 4) A actividade de instalação, conservação e assistência técnica de ascensores é, claramente
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
juízo de credibilidade da prova por declarações, depende essencialmente do carácter e probidade moral de quem as presta, sendo que tais atributos e qualidades, como regra, não são apreensíveis mediante ... discussão a matéria de facto nas duas instâncias, nada impede que o tribunal superior, fundado no mesmo princípio da livre apreciação da prova, conclua de forma diversa do tribunal recorrido
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
contribuinte da aplicação desse regime excepcional com fundamento no facto de ter sido antes de 2008 notificado para fazer essa prova ou de o mesmo contribuinte não ter alegado
Relator: JOSÉ LÚCIO
diminuição considerável da ilicitude do facto, revelada pela valoração conjunta dos diversos factores que se apuraram na situação global dada como provada pelo Tribunal. O juízo a emitir sobre ... gravação da prova e os demais elementos existentes nos autos podem patentear. VI – O julgador da primeira instância, por força do princípio da imediação, aprecia as provas a cuja produção
Relator: TELES PEREIRA
fixação dos factos em processo-crime, no quadro de uma condenação definitiva, vale directamente numa posterior acção cível na qual se discutam relações jurídicas dependentes dos factos que alicerçaram ... directa dos factos em causa nessa condenação, relativamente aos que foram parte no processo penal; III – Esta eficácia directa, excluindo, portanto, a natureza de simples presunção desses factos, impede
Relator: CARLOS MOREIRA
elisão de tal presunção apenas emerge se a concessionária provar, não apenas procedimentos genéricos, rotineiros e por si predeterminados, mas factos concretos que, atentos os circunstancialismos e especificidades do caso
Relator: FRANCISCO CAETANO
eventualidade morte, a favor do membro sobrevivo da união de facto, dispensando a necessidade de alimentos e a prova de não poder obtê-los das pessoas legalmente obrigadas a prestá ... alterações decorrentes dessa lei são de aplicação imediata à situação jurídica de união de facto constituída à data da sua entrada em vigor, porque ainda subsistentes os seus efeitos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Caso a relação, procedendo à reapreciação dos meios de prova postos à disposição do tribunal "a quo", conseguir formular, relativamente aos concretos pontos impugnados, a convicção acerca da existência ... tribunal de instância que garante o 2.º grau de jurisdição em matéria de facto. 2. O fenómeno associativo traduz-se numa manifestação de vontade de um grupo de indivíduos
Relator: ISAÍAS PÁDUA
jurisdicional dominante o de que a impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto deve ser feita por referência expressa (havendo-a) aos pontos concretos da base instrutória ... quando se verificar existir erro grosseiro na apreciação das provas pelo tribunal a quo, ou seja, só quando as provas produzidas levem inequivocamente a uma resposta diversa da dada
Relator: HENRIQUE ANDRADE
Antunes Varela, em anotação ao artº376.º, 2 do CC [“os factos compreendidos na declaração consideram-se provados na medida em que sejam contrários aos interesses do declarante (…).”], “a força ... nº1, do mesmo diploma. Não vale, pois, aqui, invocar, como enquadramento legal do facto de os oponentes terem assinado os documentos que assinaram, o disposto nos artigos 374.º, nº1
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
instrução da lide cautelar conferidos pelo art. 118º-3 CPTA, ante todos os factos alegados e as várias soluções jurídicas plausíveis, afastando-se quer da lentidão própria do processo principal ... europeia e o do PVP); 7. Provou-se aqui um concreto fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado (ou perigo da infrutuosidade) que prejudica o já titular
Relator: ANA BARATA BRITO
ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co-arguido, a credibilidade deve aferir-se em concreto, à luz do princípio da livre apreciação, mas com um especial cuidado ... procura de corroboração. 2. A regra da corroboração não é uma regra legal de prova, mas algo deixado ao “cuidado deontológico do aplicador” e que pode contribuir para uma “mais
Relator: ARTUR DIAS
sentença e repetição do julgamento, de renovação dos meios de prova e de ampliação da matéria de facto, aplicando-se a qualquer audiência, quer haja repetição ou não, ainda
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
exigência de a parte indicar quais os factos que por meio do documento quer provar, destina-se, em primeiro lugar, a habilitar o juiz a deferir ou indeferir o requerimento
Relator: BERNARDO DOMINGOS
insolvente pretende invocar factos novos ou produzir novos meios de prova deve usar o meio processual próprio, os embargos e não a impugnação da sentença por via do recurso
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
questão de direito com base nos factos articulados pelas partes, matéria de facto relevante que será a final declarada, expressa e fundamentadamente, como provada e/ou não provada. 3. O défice
Relator: ROSA TCHING
ALIMENTOS AO MENORES É, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA, A EFECTIVAÇÃO REGULAR DA PROVA DA SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE DETERMINAM A INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA E A PRESTAÇÃO ... CIVIL, ANULAR A DECISÃO RECORRIDA, COM VISTA À AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Relator: JOSÉ CORREIA
prosseguir pela empresa. VI. - Assim, a relevância fiscal de um custo depende da prova da sua necessidade, adequação, normalidade ou da produção do resultado (ligação a um negócio lucrativo), sendo ... montante) os custos que foram corrigidos, com base no facto de os documentos em causa não serem prova inequívoca e clara dos lançamentos, sem que se indique com detalhe
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
consideração as circunstâncias e condições de facto existentes» à data da publicação da DUP, estando o prédio já edificado e não se provando que havia uma muito próxima potencialidade