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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
sucinta, no caso de se dispensar ou rejeitar a produção de prova apresentada ou requerida, sobretudo se factos principais potencialmente relevantes, segundo as várias soluções plausíveis, forem controvertidos. Está ... 118º do CPTA, seja para efeitos de prova das alegações de factos relativos ao periculum in mora, seja nas relativas aos danos concretos mencionados no nº 2 do art. 120º
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
inteiramente novo, um instituto de extensão extrajudicial de efeitos da sentença a situações de facto alheias ao processo em que é proferida, verificados que estejam os pressupostos ali enunciados ... artº 48º. 4. O autor da acção ou interessado deve alegar e provar os factos de todas as condições de procedência da acção deste novo instituto processual, inscritas
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
funda na existência de um contrato de trabalho, o ónus de alegar e provar os factos reveladores da existência de um tal vínculo, porque constitutivos do direito accionado ... notas de encomenda, relatórios de cobrança, de visitas e outra documentação, não se prova que a Ré impusesse ao Autor um horário de trabalho ou que lhe desse directamente
Relator: JOSÉ CORREIA
administração, incumbindo à A.T. a prova de culpa referida na al. a) desse normativo nas situações aí referidas e aos devedores subsidiários a prova de que não lhes é imputável ... prova usando, nomeadamente, as regras da experiência" pelo que, resultando da matéria de facto dada como provada e patente nos autos que os oponentes/recorridos lograram afastar a sua responsabilidade
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
julgar não provado um facto alegado por uma das partes, o tribunal a quo está a pronunciou-se sobre essa matéria, pelo que não há aí qualquer omissão de pronúncia
Relator: JOSÉ LÚCIO
reconhecer-se o direito de propriedade de quem a alega mas não faz prova dos factos constitutivos do seu direito. Inversamente, há que reconhecer como proprietário aquele que se apresenta
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Não tendo o embargante juntado com a petição os documentos necessários à prova indiciária dos factos que alegou nem indicando outras provas, não devem os embargos de terceiro ser indeferidos
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
sobre o executado que pretende a dispensa de garantia que incumbe alegar e provar que não é responsável pela insuficiência ou inexistência de bens penhoráveis para o pagamento da dívida ... ambos da L.G.T.; II. A acrescida dificuldade de prova do facto a que alude o número anterior justifica uma menor exigência probatória por parte do aplicador do direito, mas não
Relator: BERNARDO DOMINGOS
teria nessa data se não existissem os danos III - A alegação e prova dos factos relativos à excessiva onerosidade da reposição natural, por se tratar de excepção peremptória, compete
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
motivo justificativo do mesmo for declarado improcedente, nomeadamente porque não se provaram os factos em que se fundamentava. Sumário do relator
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
238º do CIRE. 2. é aos credores e administrador que compete alegar e provar os factos e circunstâncias aludidos no nº 1 do citado art. 238º do CIRE
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
atribuída ao signatário do mesmo é impugnada, compete à parte que apresentou o documento provar a referida veracidade da assinatura (n.º 2 do artigo 374.º do Código Civil ... declaração seja da sua autoria, à empregadora compete provar a veracidade da assinatura. V – Se no decurso da prova surgirem factos que, embora não articulados, o tribunal considere relevantes para
Relator: FONTE RAMOS
trabalhadores reclamantes. 2. É ao trabalhador reclamante que compete a alegação e prova dos factos constitutivos do privilégio creditório que invoca mas o tribunal deverá atender a tudo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Verificada a impossibilidade de disponibilização da gravação da prova, sem que o
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Não é extemporâneo o requerimento de prova apresentado pelo A. na sequência da notificação nos termos e para os efeitos do disposto no artº 512º do CPC, tendo em vista ... requisição de documentos em poder de terceiros (artº 531º do CPC) para prova de factos por ele alegados na petição inicial e vertidos na base instrutória. Sumário da relatora
Relator: PEDRO MARTINS
apreciação negativa de um direito, cabendo aos réus, nessa parte, o ónus da prova dos factos que alegaram na dita escritura. E isso mesmo que o prédio já esteja registado
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
parte do cônjuge, compete a este provar o casamento e a natureza comum dos bens apreendidos e cabe ao credor provar os factos donde se conclua que a dívida
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
invalidade parcial de um desses contratos de 2005/2006 tem de ser provada com factos que integrem as causas de invalidade previstas no art. 185º
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
interessado na sua quebra não for possível ou razoavelmente exigível operar a prova dos factos pertinentes por outro meio probatório. 2. Ocorre tal situação quando é controvertida a existência
Relator: BRÍZIDA MARTINS
intenção lucrativa. [tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, abarcando, naturalmente, todos os elementos do tipo objectivo. 2.- Crime que se transmudará para uma forma ... exercício da prostituição pelas cidadãs que se mostram referidas ao longo dos factos indiciariamente provados, preenchido está o tipo objectivo do crime de lenocínio. E preenchido está igualmente o tipo