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efectuada na sequência de oferta de emprego público para recrutamento de pessoal docente em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo. A anulação acarretou ainda o impedimento de prestar ... risco, com excepção da docente ..., tendo havido inúmeras situações de docentes que aceitaram a sua colocação, apresentando-se, presencialmente, ao serviço, assinaram o contrato e informaram a unidade orgânica
acumulação de uma bolsa de investigação científica com o exercício de funções docentes: (...) as actividades docentes que se consideram compatíveis com o EBI, sempre se trataram daquelas que não estejam ... docente uma bolsa de doutoramento, na sequência de decisão favorável sobre a candidatura que apresentara, a FCT, face à situação profissional do mesmo docente, condicionou a assinatura do contrato
08/06/2011, o entendimento de que a caducidade dos contratos a termo celebrados ao abrigo dos regimes especiais de contratação de docentes consagrados no Decreto-Lei n.º 20/2006 ... legislação especial”, o diploma citado determina que “o contrato a termo resolutivo não se converte, em caso algum, em contrato por tempo indeterminado, caducando no termo do prazo máximo