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1. TRE2010-11-23citado por 1

   64/10.9TTSTR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   A obrigação de manter acessível o Plano de Segurança e Saúde, quando

   • PLANO DE SEGURANÇA
   • OBRIGAÇÃO DE MANTER EM OBRA O PLANO DE SEGURANÇA
2. DR-I2010-07-01

   Diário da República n.º 147

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 30 de Julho de 2010