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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
proposta, não concretizada) [2] Fls. 10 do exame pericial apenso [3] Recibo a fls. 12 do exame pericial apenso [4] Fls. 40/41. [5] A matéria da segunda parte desta alínea ... proposta, não concretizada). [11] Fls. 10 do exame pericial apenso. [12] Recibo a fls. 12 do exame pericial apenso. [13] Fls. 40/41. [14] A matéria da segunda parte desta alínea
Relator: ALBERTO MIRA
O crime de frustração de créditos é um crime doloso, porquanto se
Relator: EDUARDO MARTINS
1- O despacho de pronúncia ou de não pronúncia deve conter, ainda
Relator: ALBERTO MIRA
É permitida, mas não obrigatória, a leitura em audiência de julgamento dos
Relator: LUÍS RAMOS
1.Quando a fiabilidade do aparelho (alcoolímetro) não seja fundadamente posta em causa
Relator: ESTEVES MARQUES
1.Na fixação do montante da indemnização por perda do direito vida em
Relator: EVA ALMEIDA
1. No caso sub judice, entendemos que a responsabilidade civil, que é
Relator: PAULO GUERRA
1. Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa
Relator: FONTE RAMOS
I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais
Relator: CRUZ BUCHO
I - Para efeitos de suspensão da execução da pena (artigo 50º do
Relator: GOMES DE SOUSA
1.A fundamentação, no caso, sendo concisa, é completa porque nela é
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – No arresto, a avaliação judicial do receio, para poder considerar-se
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – Caso o recorrente não explicite fundadamente as razões da sua discórdia
Portaria n.º 1322/2010 de 29 de Dezembro Pela Portaria n.º
Relator: MOURAZ LOPES
1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a
Relator: PEDRO MARTINS
I. Não é condição da acção de honorários a existência de um
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.O princípio da livre apreciação da prova, conjugado com o dever
Relator: MANSO RAINHO
I - Pode entender-se que sempre que haja incumprimento definitivo ou falta
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. Na fixação do montante da compensação por danos não patrimoniais em