TCASsó sumário
06591/10
Relator: TERESA DE SOUSA
I - A Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias é um
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Relator: TERESA DE SOUSA
I - A Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias é um
Relator: CRUZ BUCHO
I - O crime de violência doméstica encontra-se numa relação de especialidade
Relator: ALBERTO MIRA
1. Á realização do crime de maus tratos (lei antiga) não bastava
Relator: CARLOS GIL
1. A articulação na petição inicial de factos integradores de simulação absoluta
Relator: ALBERTO MIRA
1. De acordo com a razão de ser da estrutura normativa do
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: ESTEVES MARQUES
1. O juízo sobre a revogação da suspensão da execução pena impõe
Relator: CARLOS GIL
I – A dedução de pedido de condenação no montante que o Tribunal
Relator: ALBERTO MIRA
1. Perante o concurso de penas há que atender ao conjunto de
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Tendo o recurso sido interposto apenas da sentença e não de
Relator: CARLOS GIL
1 Por violação do princípio da imutabilidade do regime de bens do
Relator: ALICE SANTOS
1.Se o recorrente no corpo da motivação do recurso não enuncia as
Relator: BRÍZIDA MATINS
1. A lei (artigo 374º,nº2 do CPP) impõe um especial dever
Relator: EDUARDO MARTINS
1. A nova redacção introduzida ao nº105º-4/b do RGIT, vem
Relator: ALICE SANTOS
1.O crime de ofensas à integridade física agravadas pelo resultado, p
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.No n.º 2 do artigo 132.º do CP indicam-se
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – A decisão dos processos de contra-ordenação implica o exercício
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010 ANEXO II (Em euros
Lei n.º 54/2010 mente nos planos social, económico, científico e cultural