38 resultados
Relator: GREGÓRIO JESUS
limite genérico mais dilatado, por sinistro, havendo uma pluralidade de acidentados, que visa acautelar os interesses dos vários lesados perante a probabilidade, natural, de haver maiores danos; um outro limite ... 25/01. VII – Clarificando este segundo limite, diga-se que mesmo em caso de pluralidade de lesados, em que o valor do capital obrigatoriamente seguro é de Esc. 20.000.000$00, nunca
Relator: JORGE DIAS
1.Não são os simples actos plúrimos ou reiterados que caracterizam o
Relator: MANSO RAÍNHO
I – O princípio geral quanto aos negócios ainda não cumpridos à data
Relator: ALBERTO MIRA
1. Á realização do crime de maus tratos (lei antiga) não bastava
Relator: ALBERTO MIRA
1. De acordo com a razão de ser da estrutura normativa do
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – No âmbito do seguro obrigatório, o direito de regresso da seguradora
Relator: TELES PEREIRA
I – Não constituem objecto legítimo de um recurso, questões que, não sendo
Relator: CARLOS GIL
I – A dedução de pedido de condenação no montante que o Tribunal
Relator: ELISA SALES
Integra, tão só, a prática de um crime de ofensa à integridade
Relator: ALBERTO MIRA
1. Entre o crime do artigo 152.º e os crimes que
Relator: TELES PEREIRA
I – A “nulidade” prevista no artº 429º do C. Comercial é uma
Relator: MANSO RAINHO
I - O nº 1 do art. 146º do CIRE, no segmento em
Relator: ESTEVES MARQUES
1.A norma do artigo 30º, nº2 do CP vai buscar o
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A obrigação de indemnização por culpa na formação do contrato depende
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – No confronto de regimes jurídicos, de forma a apurar-se o
Relator: HELENA MELO
I – O Tribunal de recurso pode conhecer de questões novas, desde que
Portaria n.º 1282/2010 de 16 de Dezembro Pela Portaria n.º
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
1. A prova por reconhecimento vem prevista nos artigos 147º e 148º
Relator: FRANCISCO CAETANO
1. Tendo o acidente de viação ocorrido em 12.11.93 e fundando-se