2 resultados

1. DR-I2010-10-01

   Declaração de Rectificação n.º 33/2010

   Declaração de Rectificação n.º 33/2010 Para os devidos efeitos se declara

2. UE2010-06-29

   Diretiva (UE) 2010/36

   que altera a Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa