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Relator: COELHO DA CUNHA
sejam admitidos nos estabelecimentos oficiais não militares de ensino, com isenção de propinas, os combatentes e antigos combatentes de operações militares da Pátria, nas quais tenham obtido condecorações de louvor
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.No respeito do disposto nos artigo 69º e 401º do CPP, o
Relator: MARTINS DE SOUSA
I – Nos termos do artº 2º, nº 1, al. d), do DL
Relator: RAQUEL REGO
I - É de permitir o recurso a testemunhas para a prova da
Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o dos Combatentes da Grande Guerra, 16, 7220-414 Portel, Conselho Cinegético Municipal de Beja de acordo com constituída
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – A fusão ou cisão de sociedades comerciais (ou entidades equiparadas) não
Lei n.º 3-A/2010 jectivos constantes das Grandes Opções do Plano