181 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 7/2010

    Lei n.º 7/2010 1— ..................................... de 13 de Maio a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira

  2. PJ

    Recomendação n.º 7/A/2010

    deficiência condicionada sua mobilidade, e de renovação do mesmo; B. Que a referida funcionalidade on- line esteja disponível ao público em prazo nunca superior a seis meses, desde a presente ... artigo 3.º, "a reabilitação é um processo global e contínuo destinado a corrigir a deficiência e a conservar, a desenvolver ou a restabelecer as aptidões e capacidades da pessoa

  3. TRG

    232/08.3TBCBT-AS.G1

    Relator: JOSÉ MANSO RAÍNHO

    Processo nº 232/08.3TBCBT-AS.G1 Apelação Tribunal recorrido: Tribunal da Comarca de Celorico de

  4. DR-I

    Lei n.º 3-A/2010

    Lei n.º 3-A/2010 jectivos constantes das Grandes Opções do Plano