2 resultados
ordem superior se torna público que, em 19 de Junho pacidade Matrimonial (Convenção CIEC n.º 20), assinada de 2008, o Governo da República de Chipre depositou ... Certificado tendo depositado o seu instrumento de adesão em 11 de de Capacidade Matrimonial, assinada em Munique em 5 de Dezembro de 2003, conforme o Aviso n.º 140/2005
ordem superior se torna público que, em 4 de Fe- certificados de capacidade matrimonial são as seguintes: vereiro de 2009, o Governo do Turquemenistão depositou o seu instrumento de adesão ... pela prepa- sobre Arqueação de Navios, adoptada em Londres em ração do certificado de capacidade matrimonial e para 23 de Junho de 1969. a sua entrega no território da República