TRG
119/03.6TCGMR.G1
Relator: HENRIQUE ANDRADE
modo que lhe pareça mais conveniente, não podendo aqui falar-se nem em oficiosidade, como vimos, nem em superveniência, posto que a data da suposta turbação da posse consta
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Relator: HENRIQUE ANDRADE
modo que lhe pareça mais conveniente, não podendo aqui falar-se nem em oficiosidade, como vimos, nem em superveniência, posto que a data da suposta turbação da posse consta
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A intervenção principal provocada encontra o seu âmbito definido no art
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – O arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1
desmaterializar procedimentos de [...] registo dos órgãos de comunicação social, prevendo a regra da oficiosidade do registo dos operadores de rádio, 1— ..................................... dos operadores de televisão e dos respectivos serviços