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Relator: EDUARDO TENAZINHA
Legislador diz “Podem certificar a conformidade de fotocópias com os documentos originais que lhes sejam apresentados para esse fim as Juntas de Freguesia e o operador de serviço público ... constitui o original relativamente à fotocópia certificada. II – Fotocópias autenticadas e fotocópias certificadas são coisas diferentes. As autenticadas são documentos confirmados pelas partes perante um Notário, ao contrário das certificadas
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
processo que não contenha documentos classificados e obter as certidões ou reproduções autenticadas dos documentos que o integram, mediante o pagamento das importâncias que forem devidas. IV- Todas as pessoas
Relator: Coelho da Cunha
Presidente da Câmara autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos constantes de processos arquivados. II- Em matéria urbanística, a declaração de caducidade
Relator: ISABEL FONSECA
I – O contrato pelo qual uma das partes cede à outra lotes
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Não prevendo a lei qualquer margem de erro, para os resultados
Relator: MANUEL MARQUES
I - Dispõe o art. 1697º, n.º 1, do C. Civil, que
DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
Relator: FERNANDO BENTO
I – A alegação, pela parte, de documento que ela própria deveria ter
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) No âmbito do despacho liminar de recebimento ou de rejeição dos
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009
Decreto-Lei n.º 321/2009 CAPÍTULO I de 11 de Dezembro O
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de
Relator: FRANCISCO CAETANO
1 – O pagamento, como facto extintivo da obrigação, deve ser provado por
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Nem toda a anomalia psíquica “condena” o seu portador à abstinência
Relator: MARIA AUGUSTA
Comete o crime de coacção do art. 154 nº 1 do Cod
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por
DIRECTIVA 2009/101/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Decreto do Presidente da República n.º 99/2009 Referendado em 29 de
Portaria n.º 1181/2009 de 7 de Outubro 3 — O requerimento de