TRG
9450/03.0TBBRG.G1
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
factual preciso, apreensível pelo cidadão comum. A palavra «insonorizado» não representa qualquer conceito de direito nem é conclusivo. É, por isso susceptível de ser levada à base instrutória
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Relator: AMÍLCAR ANDRADE
factual preciso, apreensível pelo cidadão comum. A palavra «insonorizado» não representa qualquer conceito de direito nem é conclusivo. É, por isso susceptível de ser levada à base instrutória
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