TCASsó sumário
02832/07
Relator: José Correia
I) -O regime processual da acção administrativa especial passou a prever no
17 resultados
Relator: José Correia
I) -O regime processual da acção administrativa especial passou a prever no
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – Estatui o artº 1287º do C. Civ. que a posse do
Relator: EDGAR VALENTE
1. A prova indiciária (ou indirecta) é aquela que não incide sobre
Relator: CRUZ BUCHO
I - A responsabilidade civil emergente da prática de um crime de abuso
Relator: CARLOS MOREIRA
Arguindo a autora a nulidade de partilha de bens hereditários, ao abrigo
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode
Relator: FERNANDO BENTO
I - A modificação pela Relação da decisão proferida em sede de matéria
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Nem toda a anomalia psíquica “condena” o seu portador à abstinência
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - As questões de direito são não só as que envolvem as
DIRECTIVA 2009/48/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MATA RIBEIRO
I - Tendo ocorrido extinção da ré sociedade em data anterior à propositura
Relator: TERESA BALTAZAR
I - Integra a circunstância típica "apropriação", no crime de abuso de confiança
Relator: GILBERTO CUNHA
1. Se os recorrentes, quer no texto da motivação, quer nas conclusões
Relator: ROSA TCHING
1º- Enquanto acto administrativo, a declaração de utilidade pública apenas pode ser
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Comete o crime de peculato do art. 375 nº 1 do
Relator: ANSELMO LOPES
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009 a) Instituto de Apoio