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Relator: VASQUES OSÓRIO
instâncias que conhecem de facto, no que respeita à valoração da prova testemunhal e da prova por declarações, existe uma enorme diferença entre a que é feita na 1ª instância ... pelo tribunal recorrido relativamente aos concretos pontos de facto que o recorrente entende incorrectamente julgados, com base na avaliação das provas que considera determinarem uma diversa. IV. – Tendo o tribunal
Relator: FERNANDO VENTURA
imposição de fundamentação da decisão de facto constante do artº 374º, nº2 do CPP não obriga à listagem das provas produzidas, mas sim à exposição crítica dos motivos que conduziram ... processo penal, princípio da imediação e princípio do contraditório; IV. A não admissibilidade de prova estabelecida no artº 356º, nº7 do CPP quanto aos órgãos de polícia criminais e outras
Relator: José Correia
nominal ou de direito, dependendo a responsabilidade subsidiária da gerência efectiva ou de facto. III) -Provando-se que o Oponente foi nomeado gerente e que no período temporal ... âmbito da LGT, a responsabilidade dos gerentes pode ser afastada por estes, desde que provem que não foi por culpa sua que o património da sociedade se tornou insuficiente para
Relator: Lucas Martins
mérito, que tenha sido por si alegada e para cuja prova tenha arrolado prova testemunhal prescindida, não configura facto superveniente para eventual arguição de nulidade do despacho que dispensou ... prova; 4. A decisão de dispensa de produção de prova testemunhal, na medida em que a mesma se apresente como relevante à decisão de mérito a proferir, configura erro
Relator: ISABEL ROCHA
ónus que lhe competia ao impugnar a decisão de facto proferida pelo Tribunal recorrido, porquanto indicou dos concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados de forma confusa ... até genérica. Por outro lado, e quanto á indicação dos meios de prova que sustentariam decisão de facto diversa, limitou-se a referir, também de forma genérica, os depoimentos
Relator: ACÁCIO NEVES
resultante da falta de causa de pedir, não há motivo para descriminar os factos que considera provados e não provados, pois que tal só se impõe numa perspectiva do conhecimento
Relator: Fonseca da Paz
260º.A e 526º, todos do CPC). II - Se a decisão se baseou em factos que considerou provados em atenção aos aludidos documentos a referida omissão é geradora de nulidade processual
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
administrador da insolvência só pode ter lugar se existir justa causa, revelada nos factos alegados e provados no processo. A justa causa é sempre alguma circunstância ligada à pessoa
Relator: JOSÉ LÚCIO
declarações prestadas em audiência, que inviabiliza a apreciação do recurso em matéria de facto, é prevista no art. 363.º do CPP, que comina de nulidade o vício em referência ... dúvida quanto a determinados factos, impondo-lhe então que resolva a dúvida de modo mais favorável ao arguido, v. g. dando esse facto por não provado
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
não aos respectivos fundamentos, muito menos aos fundamentos de facto, e, menos ainda aos factos declarados não provados em pretérita acção judicial. III. Tratando-se de meras acções conexas não
Relator: GONÇALVES FERREIRA
recurso e os factos em questão forem essenciais para a decisão da causa; 2) Os factos que só possam ser provados por documento não devem ser levados à base instrutória ... quesitação; 4) Só o erro notório na apreciação da prova permite à Relação alterar a matéria de facto fixada em 1.ª instância; 5) Factos notórios são aqueles
Relator: FRANCISCO CAETANO
Impugnada na contestação matéria de facto alegada na petição inicial e dada como não provada por ausência de concreto meio de prova que impusesse decisão diversa, não pode aquela decisão
Relator: TERESA PARDAL
conceito de direito que deve ser preenchido com factos, devendo considerar-se este conceito integrado se ficar provado que a quantia obtida pelo cônjuge que contraiu a dívida, na constância ... podem recorrer da decisão ou deduzir oposição; se optarem por alegar factos novos que estão dependentes de prova a produzir, a forma adequada da defesa é a oposição e não
Relator: FERNANDO BENTO
instância decidido os concretos pontos de facto controvertidos com base na convicção que livre e prudentemente criou a partir das provas produzidas (art, 655° nº 1 CPC), o êxito ... facto diversa (art, 690º-A nº 1- b) CPC) - sejam elas provas dotadas de força legalmente definida, sejam provas sujeitas a livre apreciação judicial mas geradoras de uma convicção cujo
Relator: José Correia
julgamento e permite, igualmente, ao apelante fazer ouvir as testemunhas sobre os factos que pretenda demonstrar por prova testemunhal. III) -O CDI não obriga o interessado/apelante a arrolar as suas ... prova que confirme o alegado pelo recorrente no sentido de que lhe foi recusada a prova testemunhal que oferecera e não demonstrando o recorrente, por qualquer meio de prova
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Segurança Social, a requerente de alimentos, quando em situação de união de facto, tem de alegar e provar, para além da convivência com o titular do direito a alimentos ... Autora, pois, não obstante se trate de factos negativos, os mesmos não impõem, só por si, qualquer inversão do ónus da prova
Relator: GILBERTO CUNHA
matéria de facto que reputam incorrectamente julgados, nem quais as provas concretas, por referência a esses factos, que, na sua óptica, imporiam decisão diversa, limitando-se a fazer uma leitura
Relator: JORGE DIAS
Não se pode confundir recurso da matéria de facto com reapreciação da prova gravada. 2. Para o recorrente poder beneficiar do prazo de 30 dias não basta dizer na motivação
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
face aos elementos apurados, ele não devia ter sido decretado; - oposição, alegando factos e/ou produzindo meios de prova susceptíveis de afastar os fundamentos do arresto ou reduzir o seu âmbito ... pretensão ou versão dos factos para se concluir pela falsidade ou desconformidade do alegado com a verdade. Só quando o processo fornece elementos de prova seguros de que a parte
Relator: ESTEVES MARQUES
particularmente difícil, na medida em que escasseia a prova directa, e regra geral só têm conhecimento da maioria dos factos o arguido e a vítima. 2. Daí que assuma especial