TRG
376/05.TVLSB.G1
Relator: GOMES DA SILVA
1. Tendo o R.: - sob invocação de prática de ilícito na defesa
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Relator: GOMES DA SILVA
1. Tendo o R.: - sob invocação de prática de ilícito na defesa
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Dúvida e convicção constituem como que a face e verso do
Relator: GOMES DA SILVA
1. O não apuramento da concreta nacionalidade da matrícula de um veículo
Relator: PEREIRA COUTINHO
1.ª - Aos dados de tráfego, dados de localização, registos de comunicações
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 4 de Maio de 2009
Portaria n.º 540/2009 de 19 de Maio Manda o Governo, pelo
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 4 de Maio de 2009
Relator: GOMES DA SILVA
1. Situando-se a decisão processada informaticamente, de todo, fora do objecto
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. A condição objectiva de punibilidade prevista na versão originária do nº
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
legal dos termos processuais ao caso aplicáveis, que se limitam a determinar a legal tramitação do processo e deles estando arredada a apreciação de algum aspecto jurisdicional da causa
Relator: PIMENTEL MARCOS
1. As deliberações da Comissão de Apreciação instituída pela Lei n.º
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A convicção do tribunal é formada antes de mais com base
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 15 de Abril de 2009
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. – Não definindo o C.P.P. – artigo 215.º, n.º 1 - o
Relator: JORGE GONÇALVES
I. – Com a dedução da acusação fica definido e fixado o objecto
Relator: JOSÉ LÚCIO
I - A falta ou a deficiência do registo das declarações prestadas em
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A decisão de recurso apenas se pode fazer através de simples
Relator: MANUEL NABAIS
É da competência do Tribunal ad quem a decisão sobre o suprimento
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.º – A manutenção do Tratado de Extradição entre a República Portuguesa
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A utilização do adjectivo «simples» há-de querer dizer que, no