66 resultados

1. TRE2009-03-19

   3283/08-2

   Relator: PIRES ROBALO

   I - Se um Hospital está integrado no SNS e nessa medida, desenvolve

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
2. TRG2009-02-25

   1520/08-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol

   • PECULATO
   • FALSIFICAÇÃO
3. DR-I2009-02-01

   Lei n.º 7/2009

   Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a

4. DR-I2009-02-01

   Decreto do Presidente da República n.º 13/2009

   Decreto do Presidente da República n.º 13/2009 de 26 de Fevereiro

5. DR-I2009-01-01

   Decreto-Lei n.º 2/2009

   Decreto-Lei n.º 2/2009 i) O objecto das empresas de resseguros

6. DR-I2009-01-01

   Portaria n.º 1/2009

   Portaria n.º 1/2009 Ao abrigo do disposto nos artigos 48.º