DR-I
Portaria n.º 212/2009
Portaria n.º 212/2009 O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino
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Portaria n.º 212/2009 O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino
Portaria n.º 193/2009 de 23 de Fevereiro Com fundamento no disposto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2009 O Decreto-Lei n
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n
avaliação os docentes que, até ao final do Governo, um instrumento essencial para a valorização da ano escolar de 2010-2011, estejam em condições de reunir profissão docente ... legais, a aposentação antecipada; Assim, sendo reconhecidamente insatisfatória a situação Dispensar de avaliação os docentes contratados em anterior, que se arrastou por demasiados anos, tornou-se áreas profissionais, vocacionais, tecnológicas