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1. DR-I2009-02-01

   Lei n.º 7/2009

   Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a

2. TRC2009-01-28

   289/07.4JACBR.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1. Não tendo nem no texto da motivação nem nas conclusões o

   • RECURSO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ELEMENTOS DO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR QUANTIDADE
   • CONVOLAÇÃO
3. TRC2009-01-20

   308/05.9TTGRD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Num acidente de trabalho, o direito à reparação só se excluirá

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • PROVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCARACTERIZADORAS DO ACIDENTE
   • TRABALHADOR COM UMA TAS DE 1
   • 11 G/L
4. TRC2009-01-14

   76/03.9GBFIG.C1

   Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO

   I. - O crime de tráfico de estupefacientes – cujo tipo fundamental se encontra

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
   • CRIME EXAURIDO
   • TRÁFICO DE MENOR QUANTIDADE
5. TRC2009-01-14

   275/08.7GBVNO-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

   • ARGUIDO
   • DIREITOS
   • FALTA DE INTERPRETE
   • NULIDADE SANÁVEL
   • BUSCAS
   • REVISTAS
6. DR-I2009-01-01

   Decreto-Lei n.º 2/2009

   Decreto-Lei n.º 2/2009 i) O objecto das empresas de resseguros

7. DR-I2009-01-01

   Lei Orgânica n.º 1/2009

   Lei Orgânica n.º 1/2009 «Artigo 87.º-A de 19 de