TRE
355/07.6TTFAR.E1
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Os Centros de Inspecções de Veículos são locais onde os cidadãos
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Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Os Centros de Inspecções de Veículos são locais onde os cidadãos
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A imputação a alguém de um crime – facto censurável ao mais
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - As questões de direito são não só as que envolvem as
Relator: FERNANDO BENTO
I - Os documentos não são factos mas meios de prova de factos
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- A força e autoridade de caso julgado (material) significa que, decidida
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O facto da ofendida declarar não desejar procedimento criminal contra os
Relator: ISABEL FONSECA
1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente
Relator: ISABEL FONSECA
1. Consoante o título constitutivo da servidão, distingue-se entre servidões legais
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
Reconhecendo a conveniência da presença do assistente no debate instrutório, a lei
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. No crime de violação da obrigação de alimentos o que é
Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra
Relator: ESTEVES MARQUES
1. As provas que são atendíveis para formar a convicção, são as
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n
Relator: ISABEL FONSECA
Reformada uma letra – operação que ocorre quando se substitui esse título cambiário
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – O Estado só pode ser condenado a indemnizar os particulares, com
Relator: ISABEL FONSECA
1. O respeito pela autoridade do caso julgado significa que se deve
Relator: FERNANDO BENTO
I – As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (a base
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente
Relator: GONÇALVES FERREIRA
É nula, por omissão de pronúncia, a decisão de ordenar o desentranhamento
Relator: TELES PEREIRA
I – A decisão de um Tribunal da Relação, proferida em sede de