DR-I
Diário da República n.º 60
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 26 de Março de 2009
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 26 de Março de 2009
Aviso n.º 9/2009 15 de Dezembro. Também o artigo 3.º
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2009 This Protocol has been
Decreto do Presidente da República n.º 23/2009 O Presidente da Assembleia
Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de Março a) Verde. A
Relator: ANSELMO LOPES
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes
Relator: ALBERTO ANTÓNIO MIRA
I. – Tendo-se baseado a atribuição de credibilidade a uma dada fonte
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) O princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 655
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Nos nsº 2 e 3 do artigo 186º do CIRE prevêem
Relator: GOUVEIA BARROS
I) O decretamento de medidas cautelares pressupõe que se verifique séria probabilidade
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
1. A obrigação do pagamento pelas instituições de segurança social do subsídio
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do
Relator: JORGE RAPOSO
I. - O artigo 127.º do C.P.P. ao consagrar o princípio da
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal
Relator: JOÃO MARQUES
I - Não são aplicáveis preceitos de Lei Estrangeira, quando de tal aplicação
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - Embora o princípio da livre apreciação da prova vigore em todas
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. Em sede de responsabilidade civil extracontratual, o empreiteiro não responde perante
Relator: TERESA BALTAZAR
I - Não é qualquer acto de natureza sexual que se enquadra na