4 resultados

1. DR-I2009-09-01

   Lei n.º 98/2009

   Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador

2. DR-I2009-07-01

   Portaria n.º 776/2009

   Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra

3. DR-I2009-02-01

   Lei n.º 7/2009

   Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a

4. DR-I2009-01-01

   Diário da República n.º 11

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009