6 resultados

1. DR-I2009-11-01

   Diário da República n.º 226

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 20 de Novembro de 2009

2. DR-I2009-09-01

   Diário da República n.º 187

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009

3. DR-I2009-08-01

   Portaria n.º 846/2009

   Portaria n.º 846/2009 Promulgada em 21 de Julho de 2009. de

4. DR-I2009-05-01

   Portaria n.º 464/2009

   Portaria n.º 464/2009 do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18

5. DR-I2009-03-01

   Portaria n.º 285/2009

   Portaria n.º 285/2009 Acordam no Pleno das Secções Criminais do Supremo

6. DR-I2009-01-01

   Diário da República n.º 11

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009