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Nada encontrado para “LISTAS DE ANTIGUIDADE”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)28
    • Jurisprudência3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I28
    • TRE2
    • PGR-CC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 200932

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA UNIDADE DO ESTADO1
    • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL1
    • INTERESSE REGIONAL1
    • JUSTA CAUSA1
    • REGIME DA FUNÇÃO PÚBLICA1
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA1
    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS1
    • COMPETÊNCIA DO DIRECTOR DO SEF NA DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL1
    • ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO1
    • NÃO EXCLUSÃO DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • DISCRICIONARIEDADE1
    • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA1
    • ARTIGO 18º DO REGULAMENTO DE COLOCAÇÃO DO PESSOAL DO SEF1
    • GOVERNO REGIONAL1
    • PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA LEI1
    • AUTONOMIA REGIONAL1
    • REGIÃO AUTÓNOMA1