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1. TCAS2008-01-15só sumário

   02131/07

   Relator: José Correia

   I)- A notificação não é um elemento intrínseco do acto e, portanto

   • REJEIÇÃO LIMINAR DA P.I. DE IMPUGNAÇÃO POR ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • REGIME DO ARTº 37º DO CPPT E CONSEQUÊNCIAS DA SUA VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE DO DIREITO
2. DR-I2008-11-01

   Portaria n.º 1318/2008

   Portaria n.º 1318/2008 de 14 de Novembro de 14 de Novembro

3. DR-I2008-11-01

   Portaria n.º 1348/2008

   Portaria n.º 1348/2008 entrada em vigor da Portaria n.º 229

4. DR-I2008-07-01

   Portaria n.º 573/2008

   Portaria n.º 573/2008 1 — Os departamentos são dirigidos por directores de

5. TRE2008-06-12

   1376/08-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – As “provas” aludidas no artigo 353º, nº 2 do C.P.C. são

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • EXTEMPORANEIDADE
6. TRE2008-06-05

   455/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Deparamos com um contrato misto, quando à prestação de uma das

   • CONTRATO MISTO
   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
7. TRC2008-05-08

   160-B/2000.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Os direitos emergentes de acidente de trabalho têm natureza indisponível, como

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DIREITO DE ACÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • MOMENTO A ATENDER PARA EFEITO DA CADUCIDADE
8. TRE2008-02-19

   2292/07-1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   A contradição insanável da fundamentação (ou entre esta e a decisão) supõe

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO