2 resultados

1. PGR-CC2008-12-04

   Parecer n.º 62/2007

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1.ª – A reclassificação e a reconversão profissionais, cujo regime é estabelecido

   • RECLASSIFICAÇÃO
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
   • MOBILIDADE
   • HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
   • CONTEÚDO FUNCIONAL
   • DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
2. DR-I2008-11-01

   Portaria n.º 1369/2008

   Portaria n.º 1369/2008 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL de 28 de Novembro Por requerimento