5 resultados

1. DR-I2008-12-01

   Diário da República n.º 240

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008

2. DR-I2008-12-01

   Lei n.º 64-A/2008

   Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro

3. DR-I2008-12-01

   Diário da República n.º 252, 3.º suplemento

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2008

4. PGR-CC2008-05-29

   Parecer n.º 83/2007

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1ª - O direito fundamental à protecção das condições de trabalho dos trabalhadores

   • MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS
   • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
   • ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE
   • DIREITOS ECONÓMICOS SOCIAIS E CULTURAIS
   • RESTRIÇÃO DE DIREITOS
   • DEFESA NACIONAL
5. DR-I2008-02-01

   Diário da República n.º 40

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2008