TRC
1207/05.OPBTMR.C1
Relator: ISABEL FONSECA
1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das
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Relator: ISABEL FONSECA
1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das
Relator: BERNARDO DOMINGOS
actos praticados por escrito pelas partes; - os originais dos articulados, bem como quaisquer documentos autênticos ou autenticados apresentados pela parte, devem ser remetidos ou entregues na secretaria judicial no prazo
Relator: SILVIA PIRES
I – Enquanto a competência para apreciação do pedido de revisão e confirmação
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A ausência de resposta da parte à notificação do Tribunal no
Relator: FELIX ALMEIDA
Para efeitos do nº 3 do artº 256º do CP, o formulário
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
O art.86º, nº.3, do Código de Processo Penal, no segmento
DIRECTIVA 2008/106/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008
Decreto do Presidente da República n.º 163/2008 O Presidente da República
Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro
Relator: FREITAS NETO
1. Toda a representação voluntária tem atrás de si uma determinada relação
Decreto n.º 52/2008 é mutuamente aceite e reciprocamente acordado o seguinte
Formalidades da eliminação Remessas para arquivo definitivo 1 — A eliminação dos documentos mencionados no 1 — Os documentos e ou a informação contida em artigo 8.º deve obedecer às seguintes ... identificação e controlo da documen- 1 — A substituição de documentos originais, em suporte tação remetida, obrigatoriamente rubricada e autenticada de papel, por microfilme, deve ser realizada quando fun- pelas partes
Relator: ANTERO VEIGA
Nos casos em que a lei associa a determinado meio de prova
Portaria n.º 1152/2008 1 — A entidade regional de turismo do pólo
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 Imobiliário do Estado 2009
endereço do sítio da Internet onde podem ser os dois Estados; consultados (9)] os documentos comprovativos de que Considerando que ambos os Estados são membros da a sua representada ... termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da documentos comprovativos de que cumpriu as obriga- Constituição, o Governo aprova o Acordo entre a Repú- ções