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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
trabalho, já que o exercício de poder disciplinar sobre os trabalhadores da CGD que continuassem sujeitos ao regime da função pública permanece sujeito ou disciplinado pelo Regulamento Disciplinar aprovado pelo ... entrada em vigor do DL n.º 287/93 ficaram submetidos ao regime do funcionalismo público, com modificações, que lhes era aplicável nesse momento, desde que não usassem da faculdade
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
trabalho, já que o exercício de poder disciplinar sobre os trabalhadores da CGD que continuassem sujeitos ao regime da função pública permanece sujeito ou disciplinado pelo Regulamento Disciplinar aprovado pelo ... entrada em vigor do DL n.º 287/93 ficaram submetidos ao regime do funcionalismo público, com modificações, que lhes era aplicável nesse momento, desde que não usassem da faculdade
Relator: TELES PEREIRA
I – Entende-se por “contrato de crédito ao consumo” o contrato por
Relator: GABRIEL CATARINO
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Relator: HÉLDER ROQUE
I - A incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. Do auto de notícia devem constar os elementos devem constar os
Relator: ESTEVES MARQUES
A subtracção de objectos de um estaleiro , ainda que vedado por uma
Relator: GABRIEL CATARINO
1. A pena terá que, ao assumir-se como função de manutenção
Relator: BELMIRO ANDRADE
I. – A fase administrativa de um processo contra-ordenacional é uma fase
Relator: GABRIEL CATARINO
1. O crime de injúrias, como crime de mera actividade e doloso
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. – A aplicação pelo tribunal de uma pena de substituição de prestação
Relator: HÉLDER ROQUE
1. O cumprimento defeituoso da prestação tem lugar quando esta apresenta vícios
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, por regra
Relator: FERNANDO VENTURA
1. Para a verificação do requisito da reincidência de que a condenação
A presente directiva constitui a primeira etapa de uma abordagem faseada para
Relator: SILVA RATO
O Tribunal competente para a acção executiva é-o também para a
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1.ª – A reclassificação e a reconversão profissionais, cujo regime é estabelecido
Relator: GABRIEL CATARINO
1. A obrigação decorrente da guarda e manutenção de bens confiados pelo
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008
Promover o desenvolvimento, implementação, coordenação e avaliação de instrumentos, actividades e programas de melhoria contínua da qualidade clínica e organizacional; d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MINISTÉRIO DA SAÚDE 3— ..................................... Decreto ... Contudo, veio a verificar-se que esta separação não era b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a mais funcional, pelo que se transferem agora as com- c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . petências atribuídas à Administração Central do Sistema