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Relator: HELDER ROQUE
obrigado a relacionar o valor do produto do resgate de 10511 unidades de certificados de aforro, efectuado em momento anterior ao da propositura da acção de divórcio, e que aplicou ... prejudicado com o destino que foi dado ao produto do resgate dos aludidos certificados de aforro, por parte do cabeça-de-casal, poder reagir, através da propositura da correspondente acção
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. No âmbito da indemnização pelo exercício da actividade profissional que que
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A junção da relação de bens em acção de divórcio por
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 31 de Março de 2008
Junho de 1960, que autoriza a emis- são da série A de certificados de aforro e define parcialmente o seu regime de transmissão, à segunda alteração ao Decreto ... B/86, de 30 de Junho, que autoriza a emissão da série B de certificados de aforro, e à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 122/2002, de 4 de Maio
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Por efeito de decisão penal absolutória, transitada em julgado, e que
esteres metílicos de ácidos gordos (FAME) no gasóleo 4 — Autorizar a emissão de certificados de aforro até rodoviário de comercialização generalizada, quer para ao montante máximo de 3 mil milhões ... Fevereiro de 2008 um desafio para o qual importa desde já prever um conjunto certificados será penalizada de forma a reflectir pelo me- de medidas que viabilizem o seu cumprimento
Administração Pública Portaria n.º 73-A/2008: Cria uma nova série de certificados de aforro, designada «série C» . . . . . . . . . . . . . . . . 694-(2) Portaria n.º 73-B/2008: Fixa a taxa de juro ... pessoa singular só pode ser titular de uma conta aforro e a cada conta aforro estará associado um número Certificados de aforro — Série C de identificação bancária (NIB); Ficha técnica