14 resultados nos descritores e sumários · 362 no texto integral
Relator: Eugénio Sequeira
Notariado, outorgantes para os diversos actos notariais, só podem ser as pessoas físicas dotadas da necessária capacidade para os actos que ali vão exprimir, que podem agir em seu nome ... pessoas colectivas ou de sociedades, os outorgantes são as pessoas físicas que nos termos dos estatutos ou do pacto social para tal foram designados, tendo a necessária capacidade para exprimir
Relator: FERNANDO VENTURA
deve ser negativa». VII. - Porém, ainda que centrada na pessoa do arguido no momento actual e na avaliação da respectiva capacidade de socialização em liberdade, ou seja, em considerações radicadas
Relator: D'OREY PIRES
alegar e provar a ausência de capacidade económica da herança do companheiro falecido para lhe satisfazer alimentos, bem como de os obter das pessoas referidas nas alíneas
Relator: FERNANDO BENTO
Processo Civil. II – Se é verdade que a mesma quantidade de álcool ingerida por pessoas diversas pode originar uma TAS diferente, tal não invalida a verdade científica que a ingestão ... motiva uma TAS de 1,08 g/l, provoca no portador uma diminuição na sua capacidade de atenção, de vigilância e de reflexos. III - As presunções são, na sistemática
Relator: RICARDO SILVA
objectivo de ameaça da expressão usada, quer porque no confronto entre a personalidade da pessoa que “ameaça” com o mal e a daquela que é ameaçada, não prevalecem, as mais ... forma patente, o seu carácter não sério. VI – Quando há confrontos verbais entre pessoas, ou por falta de argumentos de uma parte ou por afectação de emoção violenta, expressões
Relator: ARTUR DIAS
juiz deve decretar a inabilitação, por um período de 2 a 10 anos, das pessoas afectadas pela qualificação. II – Esta inabilitação prevista no CIRE não visa a protecção e defesa ... contribui para a defesa dos interesses gerais do tráfego comercial. III – A inabilitação das pessoas afectadas pela insolvência só pode ter um alcance punitivo, ferindo o sujeito sobre quem recai
Relator: PIRES ROBALO
manifestações, entre outras, a possibilidade de utilizar a coisa e a capacidade de dispor materialmente dela; possibilidade e capacidade que são retiradas ao proprietário durante o tempo ... Código Civil, devendo esta reflectir a extensão do dano na pessoa do lesado e na sua situação concreta. IV – É razoável e adequado fixar em €15.000,00, o valor
Relator: GOMES DA SILVA
proporcionado ao Tribunal, desde que perfeitamente credível e submetido ao pleno contraditório. 2. As pessoas colectivas – e, dentro delas, as associações que não tenham por escopo o lucro económico ... respectivo regime de reconhecimento e os fins que visem. 3. Pode falar-se de pessoas colectivas em formação (sem reconhecimento institucional, mas com algumas potencialidades como sujeitos de direitos, pelo
Relator: GOMES DA SILVA
proporcionado ao Tribunal, desde que perfeitamente credível e submetido ao pleno contraditório. 2. As pessoas colectivas – e, dentro delas, as associações que não tenham por escopo o lucro económico ... respectivo regime de reconhecimento e os fins que visem. 3. Pode falar-se de pessoas colectivas em formação (sem reconhecimento institucional, mas com algumas potencialidades como sujeitos de direitos, pelo
Relator: Aníbal Ferraz
concretamente, aqueles em que a sua comercialidade reside neles próprios e não está na pessoa que os pratica. 9. Ora, entre os actos especialmente regulados no código em apreço, figuram ... titular/dono, vulgo, “ganhos trazidos pelo vento”; neste caso, facilitados e propiciados pelo aumento da capacidade construtiva dos imóveis por força da contemporânea aprovação do Plano de Pormenor da Zona Ribeirinha
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
legislador que, cumulativamente, se verifiquem três requisitos: 1) Ausência de aplicação definida; 2) Capacidade para o uso como arma de agressão; 3) Falta de justificação para a posse ... afectação às lides domésticas) que não é a de meio de agressão contra pessoas mas que, subtraída ao contexto normal da sua utilização, pode ser utilizado como tal. Sendo indubitavelmente
Relator: CACILDA SENA
pode estar em concurso efectivo com o crime de ofensa à integridade física da pessoa, por serem distintos os bens jurídicos tutelados por cada uma das normas incriminatórias ... ilicitude e de determinação de acordo com essa avaliação, tal como a diminuição da capacidade de avaliação da ilicitude e a diminuição da capacidade de determinação de acordo com essa
Relator: CRUZ BUCHO
substituídos por outras formas probatórias que, embora previstas e disponíveis, não apresentem a mesma capacidade de esclarecimento ou a mesma garantia de fiabilidade. Assim, e para darmos um exemplo, quando ... naturais e sociais” do lesado, sendo preciso ter em conta a particular situação da pessoa ofendida, a sua profissão, idade, sexo, entre outros factores e o efeito que a lesão
Relator: CRUZ BUCHO
substituídos por outras formas probatórias que, embora previstas e disponíveis, não apresentem a mesma capacidade de esclarecimento ou a mesma garantia de fiabilidade. Assim, e para darmos um exemplo, quando ... naturais e sociais” do lesado, sendo preciso ter em conta a particular situação da pessoa ofendida, a sua profissão, idade, sexo, entre outros factores e o efeito que a lesão