TRG
557/07-1
Relator: CRUZ BUCHO
I – Ao contrário do sustentado pela recorrente, nada obsta que o tribunal
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Relator: CRUZ BUCHO
I – Ao contrário do sustentado pela recorrente, nada obsta que o tribunal
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I - No presente recurso o recorrente impugna a sua condenação pelo crime
Relator: JORGE GONÇALVES
1. A circunstância de não ter sido encontrado, no decurso da busca
Relator: RICARDO SILVA
I – Tudo o que não seja execução eminente ou em curso – caso
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008
Portaria n.º 27/2008 Artigo 37.º de 10 de Janeiro Coordenadores
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008