TRE
793/08-1
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Em geral, as medidas de coacção e de garantia patrimonial são
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Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Em geral, as medidas de coacção e de garantia patrimonial são
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – As polícias municipais são, de acordo com o disposto no
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 13 de Maio de 2008
Aviso n.º 77/2008 Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Por ordem
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1 – O objecto de apreciação do recurso de impugnação, a que aludem
Relator: HELDER ROQUE
1. A admissibilidade da interpretação extensiva das normas de natureza excepcional, restringe
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – Como refere Figueiredo Dias, “na concretização dos critérios de imputação objectiva
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A falsidade da declaração reside na contradição entre o declarado e
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
Relator: FERNANDES MARTINS
1. As declarações de um co-arguido só podem fundamentar a prova
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1 - O princípio da investigação oficiosa no processo penal, conferido ao tribunal
Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril As escolas são
Relator: RAQUEL RÊGO
I - O princípio da boa-fé há-de orientar o julgador na
Relator: FERNANDO BENTO
I – Após se iniciar a audiência de discussão e julgamento, embora esta
Relator: PIMENTEL MARCOS
1.ª - Resulta da alínea h) do n.º 1 do artigo
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – Não satisfaz o disposto no art.º 412.º, n.º
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 7 de Março de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 31 de Março de 2008
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. Em regra, a perícia é realizada por um único perito e