73 resultados

1. DR-I2008-03-01

   Diário da República n.º 56

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 19 de Março de 2008

2. TRE2008-02-28

   138/08-3

   Relator: MANUEL MARQUES

   I – O art.º 1º da Lei n.º 75/98, de 19/11

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE
   • NECESSIDADE DE PRÉVIA DECISÃO JUDICIAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS
3. TRC2008-02-14

   256/2001.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Segundo o artº 8º, nº 2, al. a), do D. L

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • ENTIDADE PATRONAL
4. TRE2008-02-14

   3008/07-3

   Relator: SILVA RATO

   I – A “boa fé” a que se refere o artigo 334º do

   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
5. DR-I2008-02-01

   Diário da República n.º 40

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2008

6. DR-I2008-02-01

   Lei n.º 12-A/2008

   Lei n.º 12-A/2008 órgãos de governo próprio, aos serviços das

7. DR-I2008-02-01

   Diário da República n.º 42

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2008

8. TRG2008-01-31

   2565/07-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Face aos ditames recolhidos na experiência comum e às regras científicas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • FACTO IMPEDITIVO
9. TRE2008-01-24

   2579/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Se a sentença deixou de se pronunciar sobre uma situação que

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
10. TRG2008-01-24

    2244/07-2

    Relator: ESPINHEIRA BALTAR

    1 – A caducidade da acção de anulação dum negócio com fundamento em

    • CONTRATO DE SEGURO
11. TRC2008-01-23

    52/00.3GAPNC.C2

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    1. Não está excluída a responsabilidade da seguradora por via das Condições

    • EXPLOSÃO
    • NEGLIGÊNCIA
    • CONTRATO DE SEGURO
    • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
    • NULIDADE
12. DR-I2008-01-01

    Portaria n.º 63/2008

    Portaria n.º 63/2008 O Decreto-Lei n.º 364/99, de 17

13. DR-I2008-01-01

    Portaria n.º 22/2008

    sociedade Artigo 3.º anónima, passando a denominar-se APA — Administração Reversão do Porto de Aveiro (APA, S. A.), o prédio misto em causa ficou afecto a esta sociedade ... situações em causa, o cer- efeitos desde 3 de Dezembro de 1998. tificado de incapacidade temporária para o trabalho por 2 — O presente decreto-lei é título bastante para