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1. DR-I2008-02-01

   Diário da República n.º 40

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2008

2. TRG2008-01-31

   2565/07-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Face aos ditames recolhidos na experiência comum e às regras científicas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • FACTO IMPEDITIVO
3. TRC2008-01-22

   738/04.TBTMR

   Relator: FREITAS NETO SUMÁRIO

   1. O princípio fundamental que subjaz à natureza do recurso sobre a

   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
4. AT-IV2008-01-18

   Informação vinculativa n.º 328

   Tarifa de saneamento

   • Tarifa de saneamento