TRE
388/08-3
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Não tendo o recorrente impugnado a matéria de facto, o prazo
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Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Não tendo o recorrente impugnado a matéria de facto, o prazo
Relator: TELES PEREIRA
I - Resultando uma decisão da prova concreta de determinados factos, e não
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que
Relator: SÍLVIO SOUSA
Viajando a vítima de acidente de viação, sem cinto de segurança e
Relator: TELES PEREIRA
I – O reconhecimento automático das decisões positivas de divórcio previsto nos Regulamentos
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artº 78º do Estatuto da Aposentação (Dec. Lei
Relator: FERNANDES MARTINS
1. As declarações de um co-arguido só podem fundamentar a prova
Lei n.º 16/2008 1— ..................................... de 1 de Abril 2— ..................................... 3 — Presume
Portaria n.º 252/2008 de 4 de Abril de 4 de Abril
Relator: MÁRIO SERRANO
I - A ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº
Relator: ARTUR DIAS
I – De acordo com o disposto no artº 13º, nº 3, do
Relator: FERNANDES MARTINS
1. A apreciação crítica das provas consiste na exposição do processo racional
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 31 de Março de 2008
Relator: CRUZ BUCHO
I – Ao contrário do sustentado pela recorrente, nada obsta que o tribunal
Relator: GOMES DA SILVA
1. A penhora de veículo, devidamente inscrita na Conservatória de Registo Automóvel
Relator: GOMES DA SILVA
1. A situação incidental de verificação de justo impedimento só ocorrerá perante
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – Num contrato com uma cláusula rescisória, o titular do direito potestativo
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Cumpre à administração judiciária garantir a qualidade das instalações destinadas
Relator: FREITAS NETO
1. É inoponível a terceiro adquirente que registou a aquisição da propriedade
Relator: CRUZ BUCHO
I – A expressão “és uma mentirosa”, dirigida pelo arguido à assistente, professora