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Portaria n.º 925/2008
Portaria n.º 925/2008 de 18 de Agosto A presente portaria destina
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Aviso n.º 140/2008 O Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 21 de Julho de 2008
Portaria n.º 709/2008 de 30 de Julho Com fundamento no disposto
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008 Assinado em 16 de
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A usucapião tem como efeito a aquisição originária do direito correspondente
Relator: FERNANDO BENTO
I – Deparamos com um contrato misto, quando à prestação de uma das
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Dispõe-se nos artºs 436º/1, 437º/1, 438º/1 e 439º/1, 2 e
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1.ª – As polícias municipais são, de acordo com o disposto no
Relator: JAIME FERREIRA
I – Devendo qualquer contrato ser pontualmente cumprido e de acordo com as
Decreto n.º 10/2008 de 26 de Maio Artigo 3.º A
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A atribuição de licença visa acautelar que, discricionariamente, a entidade respectiva
que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 75/324/CEE
Relator: FERNANDES MARTINS
1. As declarações de um co-arguido só podem fundamentar a prova
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – Não satisfaz o disposto no art.º 412.º, n.º
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 31 de Março de 2008
isoladas e em locais Artigo 2.º de difícil acesso ou com microclimas específicos, típicos de refúgio biológico; Objectivos m) «Galeria ripícola» o mesmo que galeria ribeirinha. As acções previstas ... água, e constituindo uma galeria através da gestão de: de copas mais ou menos fechada sobre esse curso de água; n) «Habitat» o espaço geográfico com factores bió- a) Espaços
Relator: PIRES ROBALO
I - O contrato de transporte de mercadorias por mar, como resulta do
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. Em regra, a perícia é realizada por um único perito e
Relator: ANSELMO LOPES
I – A situação de, durante alguns anos, um menor ser vítima presencial